REsp 1908241 - DECISAO

REsp 1908241 - DECISAO

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1026), razão pela qual os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem e devem permanecer sobrestados até a publicação do julgamento do tema repetitivo, para que, após a publicação, se negue seguimento se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ ou se promova juízo de retratação se divergir.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Processado, Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1026) E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Até Publicação Do Julgamento Do Tema Repetitivo
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do Tema 1026 (recursos repetitivos).
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Inscrição Em Cadastros De Inadimplentes, Juízo De Retratação
Processo Civil Execução Fiscal Recursos Repetitivos Inscrição Em Cadastros De Inadimplentes Juízo De Retratação

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Parties

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Processado, Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1026) E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Até Publicação Do Julgamento Do Tema Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade ou não de inscrição em cadastros de inadimplentes, por decisão judicial, do devedor que figura no polo passivo de execução fiscal.

Ratio Decidendi

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1026), razão pela qual os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem e devem permanecer sobrestados até a publicação do julgamento do tema repetitivo, para que, após a publicação, se negue seguimento se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ ou se promova juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do Tema 1026 (recursos repetitivos).

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa, para sobrestamento até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1026).
  • Negue seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ.