REsp 1914205 - DECISAO

REsp 1914205 - DECISAO

Como a questão foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.033), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial nesta Corte até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ (Emenda Regimental 24/2016) e dos arts. 1.036, §1º, 1.037, II, 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso Até Publicação Do Acórdão Paradigma
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Legitimidade Do Ministério Público, Prescrição, Protesto, Cumprimento De Sentença Coletiva, Suspensão De Recurso
Processo Civil Recursos Repetitivos Legitimidade Do Ministério Público Prescrição Protesto Cumprimento De Sentença Coletiva Suspensão De Recurso

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso Até Publicação Do Acórdão Paradigma

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do Ministério Público para o ajuizamento de ação de protesto com vistas à interrupção do prazo prescricional para o cumprimento de sentença coletiva
  2. 2 afetamento da questão ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.033) e consequente suspensão do recurso

Ratio Decidendi

Como a questão foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.033), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial nesta Corte até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ (Emenda Regimental 24/2016) e dos arts. 1.036, §1º, 1.037, II, 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, do CPC/2015.
  • Publique-se.