REsp 1915637 - DECISAO

Devolver os autos ao Tribunal de origem e suspender o recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando em seguida o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, em razão de controvérsia afetada ao rito dos arts. 1.036 ss. do CPC/2015 (Tema 1.033/STJ).

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 February 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Suspensão Do Recurso Especial
Outcome: Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas
Legal Topics: Recursos Repetitivos, Suspensão De Recursos, Prescrição Em Demandas Coletivas, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Arts. 1.036 1.041 Do Cpc/2015

Processo Civil Recursos Repetitivos Suspensão De Recursos Prescrição Em Demandas Coletivas Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Arts. 1.036 1.041 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Suspensão Do Recurso Especial

Legal Issues

1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
2 Aplicação da sistemática dos arts. 1.036 ss. do CPC/2015 e procedimento de devolução previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas

Orders

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem
O recurso especial permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015