REsp 1897454 - DECISAO

REsp 1897454 - DECISAO

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do recurso especial na origem até a publicação do acórdão paradigma, porque, embora a matéria tenha sido afetada para recursos repetitivos, os recursos que versem sobre o tema devem permanecer paralisados na fase de admissibilidade na origem, em observância ao regime dos recursos repetitivos previsto no CPC/2015, visando à economia processual e ao pronunciamento único do STJ sobre a questão.

Parties
Recorrente: BRADESCO SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Sobrestado E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial sobrestado até a publicação do acórdão paradigma
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação De Tese, Prorrogação De Cobertura De Plano De Saúde, Suspensão De Recurso
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Recursos Repetitivos Afetação De Tese Prorrogação De Cobertura De Plano De Saúde Suspensão De Recurso

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Parties

BRADESCO SAÚDE S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Sobrestado E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de prorrogação do prazo de cobertura previsto no §1º do art. 30 da Lei n. 9.656/1998 quando o beneficiário continua a necessitar de tratamento constante
  2. 2 Efeito da afetação ao rito dos recursos repetitivos sobre a tramitação e admissibilidade dos recursos especiais na origem

Ratio Decidendi

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do recurso especial na origem até a publicação do acórdão paradigma, porque, embora a matéria tenha sido afetada para recursos repetitivos, os recursos que versem sobre o tema devem permanecer paralisados na fase de admissibilidade na origem, em observância ao regime dos recursos repetitivos previsto no CPC/2015, visando à economia processual e ao pronunciamento único do STJ sobre a questão.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial sobrestado até a publicação do acórdão paradigma

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, do CPC/2015