REsp 1900652 - DECISAO

REsp 1900652 - DECISAO

Verificada identidade entre a questão discutida no recurso especial e a matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos, determinou-se, por razões de economia processual e em observância ao CPC/2015 e ao art. 256-L do RISTJ, a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam sobrestados até a publicação do acórdão no recurso representativo; após tal publicação, seguir-se-á a orientação definida: negar seguimento se o recorrido coincidir com a orientação do STJ ou reexaminar o feito pelo tribunal de origem se o aresto divergir do entendimento firmado nesta Corte (art. 1.040, I e II, CPC/2015).

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestado
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Devolução Ao Tribunal De Origem, Sobrestamento, Remessa Necessária, Juízo De Conformação
Processo Civil Direito Previdenciário Recursos Repetitivos Devolução Ao Tribunal De Origem Sobrestamento Remessa Necessária Juízo De Conformação

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestado

Legal Issues

  1. 1 Definir se demanda previdenciária com condenação aferível por cálculos aritméticos deve ser dispensada da remessa necessária quando estimada inferior ao montante do art. 496, §3º, I, do CPC
  2. 2 Aplicação do rito dos recursos especiais repetitivos e consequente devolução dos autos ao tribunal de origem
  3. 3 Irrecorribilidade da decisão que determina a devolução dos autos ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificada identidade entre a questão discutida no recurso especial e a matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos, determinou-se, por razões de economia processual e em observância ao CPC/2015 e ao art. 256-L do RISTJ, a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam sobrestados até a publicação do acórdão no recurso representativo; após tal publicação, seguir-se-á a orientação definida: negar seguimento se o recorrido coincidir com a orientação do STJ ou reexaminar o feito pelo tribunal de origem se o aresto divergir do entendimento firmado nesta Corte (art. 1.040, I e II, CPC/2015).

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para sobrestamento até a publicação do acórdão no recurso representativo da controvérsia.
  • I) Negar seguimento ao apelo especial na hipótese de o recorrido coincidir com a orientação do Superior Tribunal de Justiça.