AREsp 1834771 - DECISAO

AREsp 1834771 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1057), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do tema, aplicando-se, após a publicação, os arts. 1.030, 1.040 e 1.041, §2º, do CPC para negar seguimento ou promover juízo de retratação conforme o caso.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo (Tema 1057).
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Legitimidade Ativa "ad Causam" De Pensionistas E Sucessores, Ação Revisional De Aposentadoria, Sobrestamento De Processos
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Recursos Repetitivos Legitimidade Ativa "ad Causam" De Pensionistas E Sucessores Ação Revisional De Aposentadoria Sobrestamento De Processos

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 afetação pelo Tema 1057 acerca da legitimidade ativa 'ad causam' de pensionistas e sucessores
  2. 2 aplicação do incidente de recursos repetitivos e necessidade de sobrestamento dos autos
  3. 3 impedimento de análise parcial do recurso especial em razão do art. 1.041, §2º, do CPC

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1057), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do tema, aplicando-se, após a publicação, os arts. 1.030, 1.040 e 1.041, §2º, do CPC para negar seguimento ou promover juízo de retratação conforme o caso.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo (Tema 1057).

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa para sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo (Tema 1057).
  • Negue seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ.