REsp 1925648 - DECISAO

REsp 1925648 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao regime dos recursos repetitivos (Tema 1047 STJ), o recurso especial deve permanecer sobrestado na origem, paralisado na fase de admissibilidade, e os autos são devolvidos ao tribunal de origem para que o recurso fique suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos dispositivos do CPC/2015 aplicáveis ao rito dos recursos repetitivos.

Parties
Recorrente: UNIMED DE TATUÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado Na Fase De Admissibilidade
Outcome
recurso sobrestado e autos devolvidos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Afetação (tema 1047 Stj), Rescisão Unilateral Em Plano De Saúde Coletivo Com Menos De 30 Beneficiários
Processo Civil Direito À Saúde Contratos/planos De Saúde Recursos Repetitivos Sobrestamento Afetação (tema 1047 Stj) Rescisão Unilateral Em Plano De Saúde Coletivo Com Menos De 30 Beneficiários

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Parties

UNIMED DE TATUÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado Na Fase De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 validade de cláusula que admite rescisão unilateral e imotivada em plano de saúde coletivo com menos de 30 beneficiários
  2. 2 incidência do rito dos recursos repetitivos e sobrestamento de recursos especiais
  3. 3 competência das instâncias ordinárias para juízo de adequação após julgamento do tema afetado

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao regime dos recursos repetitivos (Tema 1047 STJ), o recurso especial deve permanecer sobrestado na origem, paralisado na fase de admissibilidade, e os autos são devolvidos ao tribunal de origem para que o recurso fique suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos dispositivos do CPC/2015 aplicáveis ao rito dos recursos repetitivos.

Court Disposition

recurso sobrestado e autos devolvidos ao Tribunal de origem

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Manter suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma