AREsp 1783660 - DECISAO

AREsp 1783660 - DECISAO

Verificada identidade entre as questões do recurso especial e dos recursos representativos afetados, impõe-se, por economia processual e em observância ao art. 256-L do RISTJ e à sistemática dos recursos repetitivos, a devolução dos autos ao tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão no recurso representativo; a decisão de devolução é irrecorrível e, após a publicação, aplicam-se as disposições do art. 1.040 do CPC/2015 quanto ao seguimento ou reexame do recurso.

Parties
Recorrente: Universidade Federal do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Devolução Dos Autos, Sobrestamento, Juízo De Conformação, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Repetitivos Devolução Dos Autos Sobrestamento Juízo De Conformação Admissibilidade

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Parties

Universidade Federal do Paraná

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo

Legal Issues

  1. 1 identidade de questões entre o recurso especial e recursos representativos de controvérsia
  2. 2 aplicação do procedimento previsto no art. 256-L do RISTJ
  3. 3 irrecorribilidade da decisão de devolução dos autos

Ratio Decidendi

Verificada identidade entre as questões do recurso especial e dos recursos representativos afetados, impõe-se, por economia processual e em observância ao art. 256-L do RISTJ e à sistemática dos recursos repetitivos, a devolução dos autos ao tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão no recurso representativo; a decisão de devolução é irrecorrível e, após a publicação, aplicam-se as disposições do art. 1.040 do CPC/2015 quanto ao seguimento ou reexame do recurso.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Os autos ficarão sobrestados até a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia