REsp 1907308 - DECISAO

REsp 1907308 - DECISAO

Indefere-se o pedido porque a orientação adotada foi a de que recursos que tratam da mesma controvérsia devem retornar ao Tribunal de origem para aguardar ou aplicar a solução firmada no recurso repetitivo, competindo ao Tribunal de origem observar os arts. 1.039 e 1.040 do CPC, o que justifica não conceder o...

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Parties
Peticionária: IGUATEMI ALIMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Petição De Sobrestamento / Decisão Interlocutória
Outcome
Indefiro o pedido.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Juízo De Retratação, Uniformização De Jurisprudência
Processo Civil Recursos Repetitivos Sobrestamento Juízo De Retratação Uniformização De Jurisprudência

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Parties

IGUATEMI ALIMENTOS LTDA.

Peticionária

Procedural Posture

Petição De Sobrestamento / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 Deve o feito ser sobrestado até decisão final de recurso especial repetitivo?
  2. 2 Qual o alcance do art. 1.037, II, do CPC quanto à suspensão ou anulação de atos processuais?
  3. 3 Competência do Tribunal de origem para observar arts. 1.039 e 1.040 do CPC e adotar juízo de retratação ou negar seguimento

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido porque a orientação adotada foi a de que recursos que tratam da mesma controvérsia devem retornar ao Tribunal de origem para aguardar ou aplicar a solução firmada no recurso repetitivo, competindo ao Tribunal de origem observar os arts. 1.039 e 1.040 do CPC, o que justifica não conceder o sobrestamento nos termos pleiteados.

Court Disposition

Indefiro o pedido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.