REsp 1926594 - DECISAO

REsp 1926594 - DECISAO

Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial, observando-se, em seguida, o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial
Outcome
Devolução dos autos ao tribunal de origem e manutenção da suspensão do processo até publicação do acórdão do recurso especial
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos, Prescrição Quinquenal, Afetação De Recurso, Art. 1.040 Do CPC
Processo Civil Direito Previdenciário Recursos Repetitivos Suspensão De Processos Prescrição Quinquenal Afetação De Recurso Art. 1.040 Do CPC

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 1.040 do CPC após publicação de acórdão paradigma
  2. 2 Suspensão de processos pendentes por recurso especial representativo da controvérsia
  3. 3 Competência do tribunal de origem para reexaminar recursos sobrestados

Ratio Decidendi

Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial, observando-se, em seguida, o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil.

Court Disposition

Devolução dos autos ao tribunal de origem e manutenção da suspensão do processo até publicação do acórdão do recurso especial

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial, observando-se, em seguida, o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil.
  • Publique-se e intimem-se.