REsp 1901626 - DECISAO

REsp 1901626 - DECISAO

A controvérsia foi submetida à sistemática dos recursos repetitivos (REsp 1.850.512/SP e REsp 1.877.883/SP - Tema 1.076), de modo que a decisão agravada foi reconsiderada e os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão representativo, nos termos dos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Agravante: FRAGA, BEKIERMAN E CRISTIANO - ADVOGADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Interlocutória (reconsiderada)
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão representativo
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Honorários Advocatícios, Sobrestamento, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Art. 85, § 8º Do Cpc/2015
Processual Civil Recursos Repetitivos Honorários Advocatícios Sobrestamento Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Art. 85, § 8º Do Cpc/2015

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Parties

FRAGA, BEKIERMAN E CRISTIANO - ADVOGADOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Interlocutória (reconsiderada)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de fixação dos honorários advocatícios com fundamento no juízo de equidade (art. 85, § 8º, CPC/2015) em demandas de elevado valor; afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos e consequências processuais (devolução e sobrestamento dos autos)

Ratio Decidendi

A controvérsia foi submetida à sistemática dos recursos repetitivos (REsp 1.850.512/SP e REsp 1.877.883/SP - Tema 1.076), de modo que a decisão agravada foi reconsiderada e os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão representativo, nos termos dos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão representativo

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa nesta Corte