REsp 1921374 - DECISAO

REsp 1921374 - DECISAO

Por haver identidade de questão jurídica afetada ao Tema 978 (termo inicial do prazo prescricional em ações indenizatórias por terceiros em decorrência de Usina Hidrelétrica) e decisão de afetação pelo rito dos repetitivos, impõe-se devolver os autos ao Tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão dos recursos especiais repetitivos, antes do novo encaminhamento ao STJ.

Parties
Recorrente: CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Após Admissão, Afetado a Recursos Repetitivos E Determinada Devolução Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Do Feito Até Publicação Do Acórdão Dos Repetitivos
Outcome
Recurso especial afetado aos repetitivos; autos devolvidos ao Tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão dos recursos especiais repetitivos.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Termo Inicial Do Prazo Prescricional, Ação Indenizatória Por Terceiros, Prescrição, Cerceamento De Defesa, Afetação De Recursos (tema 978)
Processo Civil Direito Civil Recursos Repetitivos Termo Inicial Do Prazo Prescricional Ação Indenizatória Por Terceiros Prescrição Cerceamento De Defesa Afetação De Recursos (tema 978)

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Parties

CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Após Admissão, Afetado a Recursos Repetitivos E Determinada Devolução Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Do Feito Até Publicação Do Acórdão Dos Repetitivos

Legal Issues

  1. 1 afetação a recursos repetitivos (Tema 978)
  2. 2 delimitação do termo inicial do prazo prescricional para ação indenizatória por terceiros em decorrência de construção de Usina Hidrelétrica
  3. 3 devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processo até publicação do acórdão repetitivo

Ratio Decidendi

Por haver identidade de questão jurídica afetada ao Tema 978 (termo inicial do prazo prescricional em ações indenizatórias por terceiros em decorrência de Usina Hidrelétrica) e decisão de afetação pelo rito dos repetitivos, impõe-se devolver os autos ao Tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão dos recursos especiais repetitivos, antes do novo encaminhamento ao STJ.

Court Disposition

Recurso especial afetado aos repetitivos; autos devolvidos ao Tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão dos recursos especiais repetitivos.

Orders

  • Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal a quo para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão dos recursos especiais repetitivos.
  • Observância, após a publicação, dos procedimentos previstos nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015 com a respectiva baixa dos autos nesta Corte.