REsp 1937592 - DECISAO

REsp 1937592 - DECISAO

Por economia processual e para evitar decisões dissonantes entre o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos especiais repetitivos (Tema 1033 e Tema 948) e do recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida (Tema 1075), observando-se, em seguida, os procedimentos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até Julgamento De Recursos Repetitivos E Do Recurso Extraordinário Com Repercussão Geral
Outcome
Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa e suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos Temas 1033, 948 e 1075, observando-se os arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Repercussão Geral, Coisa Julgada Erga Omnes, Legitimidade Ativa, Prescrição, Execução De Sentença Coletiva
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Recursos Repetitivos Repercussão Geral Coisa Julgada Erga Omnes Legitimidade Ativa Prescrição Execução De Sentença Coletiva

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até Julgamento De Recursos Repetitivos E Do Recurso Extraordinário Com Repercussão Geral

Legal Issues

  1. 1 interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva (Tema 1033)
  2. 2 constitucionalidade do art. 16 da Lei 7.347/1985 quanto à coisa julgada erga omnes nos limites da competência territorial (Tema 1075)
  3. 3 legitimidade ativa dos poupadores não associados para execução de sentença coletiva proferida em ação civil pública (Tema 948)

Ratio Decidendi

Por economia processual e para evitar decisões dissonantes entre o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos especiais repetitivos (Tema 1033 e Tema 948) e do recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida (Tema 1075), observando-se, em seguida, os procedimentos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa e suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos Temas 1033, 948 e 1075, observando-se os arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Orders

  • Remeta-se os autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • Processo permanecerá suspenso até a publicação do acórdão dos recursos especiais repetitivos (Tema 1033 e Tema 948) e do recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida (Tema 1075).