REsp 1801358 - DECISAO

REsp 1801358 - DECISAO

Por tratar-se de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos especiais representativos da controvérsia, para que o tribunal de origem proceda ao juízo de adequação/ retratação nos...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento do processo até a publicação dos acórdãos dos Recursos Especiais Repetitivos representativos da controvérsia.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Retorno Ao Tribunal De Origem, Juízo De Retratação/adequação, Art. 1.040 Do CPC
Processo Civil Direito Administrativo Recursos Repetitivos Sobrestamento Retorno Ao Tribunal De Origem Juízo De Retratação/adequação Art. 1.040 Do CPC

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 definição do alcance do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados
  2. 2 prejudicialidade do recurso especial quando o tema foi afetado ao rito dos recursos repetitivos
  3. 3 necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para realização do juízo de adequação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Por tratar-se de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos especiais representativos da controvérsia, para que o tribunal de origem proceda ao juízo de adequação/ retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, em observância ao princípio da economia processual.

Court Disposition

Devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento do processo até a publicação dos acórdãos dos Recursos Especiais Repetitivos representativos da controvérsia.

Orders

  • Devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa.
  • Manutenção do processo sobrestado até a publicação dos acórdãos dos Recursos Especiais Repetitivos identificados no decisum.