REsp 1915260 - DECISAO

REsp 1915260 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e a baixa para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial afetado; após a publicação, aplicar o procedimento previsto no art. 1.040 do CPC.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso; Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e mantidos suspensos até a publicação do acórdão do recurso especial, com posterior aplicação do art. 1.040 do CPC.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Honorários Advocatícios, Afetação De Tema, Art. 1.040 Do CPC
Processual Civil Recursos Repetitivos Sobrestamento Honorários Advocatícios Afetação De Tema Art. 1.040 Do CPC

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Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso; Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de fixação de honorários advocatícios com fundamento em juízo de equidade (art. 85, §§ 2º e 8º, CPC)
  2. 2 procedimento aplicável após publicação do acórdão paradigma (art. 1.040 do CPC)
  3. 3 suspensão de recursos pendentes por afetação ao rito especial dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e a baixa para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial afetado; após a publicação, aplicar o procedimento previsto no art. 1.040 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e mantidos suspensos até a publicação do acórdão do recurso especial, com posterior aplicação do art. 1.040 do CPC.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.