REsp 1914521 - DECISAO

REsp 1914521 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.076/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 34, XXIV do RISTJ, seja realizado o reexame do acórdão recorrido e, conforme o resultado, sejam adotadas as medidas de negamento de seguimento, juízo de retratação ou remessa do recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça para as questões não prejudicadas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Recursos Especiais, Devolução Ao Tribunal De Origem, Juízo De Retratação, Cpc/2015
Processo Civil Recursos Repetitivos Recursos Especiais Devolução Ao Tribunal De Origem Juízo De Retratação Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 definição do alcance do § 8º do art.85 do CPC/2015 nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados
  2. 2 eficácia da sistemática dos recursos repetitivos e a necessidade de devolução ao tribunal de origem para reexame do acórdão recorrido
  3. 3 aplicação dos arts. 1.030, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 34, XXIV, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.076/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 34, XXIV do RISTJ, seja realizado o reexame do acórdão recorrido e, conforme o resultado, sejam adotadas as medidas de negamento de seguimento, juízo de retratação ou remessa do recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça para as questões não prejudicadas.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte

Orders

  • Na hipótese da decisão recorrida coincidir com a orientação do Superior Tribunal de Justiça, seja negado seguimento ao recurso especial ou encaminhado a esta Corte Superior para a análise das questões que não ficaram prejudicadas
  • Caso o acórdão recorrido contrarie a orientação deste Superior Tribunal de Justiça, seja exercido o juízo de retratação e considerado prejudicado o recurso especial ou encaminhado a esta Corte Superior para a análise das questões que não ficaram prejudicadas