AREsp 1825444 - DECISAO

AREsp 1825444 - DECISAO

Por se tratar de questão afetada à Segunda Seção como tema repetitivo (Tema 1.069), reconsiderou-se a decisão anterior e determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que aguardem o julgamento do tema repetitivo, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015 e do art. 256-L do RISTJ; após o...

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Parties
Agravante: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Remessa Ao Tribunal De Origem
Outcome
Decisão reconsiderada; remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação De Recurso Especial, Súmula 83/stj, Remessa Ao Tribunal De Origem, Economia Processual
Processo Civil Direito Civil Plano De Saúde Recursos Repetitivos Afetação De Recurso Especial Súmula 83/stj Remessa Ao Tribunal De Origem Economia Processual

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Parties

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Remessa Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica da Súmula 83/STJ e não conhecimento do recurso especial
  2. 2 afetação ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.069)
  3. 3 procedimento após julgamento do tema repetitivo conforme arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão afetada à Segunda Seção como tema repetitivo (Tema 1.069), reconsiderou-se a decisão anterior e determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que aguardem o julgamento do tema repetitivo, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015 e do art. 256-L do RISTJ; após o julgamento do tema repetitivo, se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada deverá ser negado seguimento ao recurso especial, e se divergir deverá o órgão prolator proceder a novo exame da matéria, com posterior reencaminhamento ao STJ nos termos do art. 1.041, §2º do CPC/2015.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 339-341.
  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com baixa.