REsp 1915304 - DECISAO

REsp 1915304 - DECISAO

Tendo sido a matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos, determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este proceda ao reexame do acórdão recorrido e exerça, se for o caso, o juízo de retratação ou adote as medidas previstas nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, assegurando a exclusividade...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação E Reexame
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para reexame conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Devolução Ao Tribunal De Origem, Juízo De Retratação, Art. 1.030, Art. 1.040 E Art. 1.041 Do Cpc/2015, Tema 1.076/stj, Art. 85, §8º Do Cpc/2015
Processo Civil Direito Tributário Recursos Repetitivos Devolução Ao Tribunal De Origem Juízo De Retratação Art. 1.030, Art. 1.040 E Art. 1.041 Do Cpc/2015 Tema 1.076/stj Art. 85, §8º Do Cpc/2015

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Procedural Posture

Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação E Reexame

Legal Issues

  1. 1 definição do alcance do § 8º do art. 85 do CPC/2015 em causas de elevado valor
  2. 2 procedimento aplicável quando matéria é afetada ao rito dos recursos repetitivos
  3. 3 competência do tribunal de origem para reexaminar acórdão paradigmático e exercer juízo de retratação

Ratio Decidendi

Tendo sido a matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos, determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este proceda ao reexame do acórdão recorrido e exerça, se for o caso, o juízo de retratação ou adote as medidas previstas nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, assegurando a exclusividade do Tribunal de origem na adequação do caso à tese firmada no paradigma.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para reexame conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte.
  • Na hipótese da decisão recorrida coincidir com a orientação do Superior Tribunal de Justiça, seja negado seguimento ao recurso especial ou encaminhado a esta Corte para análise das questões não prejudicadas.