REsp 1919339 - DECISAO

REsp 1919339 - DECISAO

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, em conformidade com o art. 1.040, c.c. o § 2º do art. 1.041 do CPC/2015, seja reexaminado o acórdão recorrido; se o acórdão coincidir com a orientação do STJ, seja negado seguimento ao recurso especial ou remetidas a esta Corte as questões não prejudicadas; se contrariar a orientação do STJ, seja exercido o juízo de retratação, e, mantida a divergência, o recurso especial deverá ser remetido ao Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de retratação e demais providências previstas nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Aplicação Do § 8º Do Art. 85 Do Cpc/2015, Devolução Ao Tribunal De Origem, Juízo De Retratação, Negado Seguimento
Processo Civil Tributário Recursos Repetitivos Aplicação Do § 8º Do Art. 85 Do Cpc/2015 Devolução Ao Tribunal De Origem Juízo De Retratação Negado Seguimento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 definição do alcance do § 8º do art. 85 do CPC/2015 nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados
  2. 2 procedimento de devolução dos autos ao tribunal de origem após julgamento de recurso repetitivo
  3. 3 competência do relator para determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, em conformidade com o art. 1.040, c.c. o § 2º do art. 1.041 do CPC/2015, seja reexaminado o acórdão recorrido; se o acórdão coincidir com a orientação do STJ, seja negado seguimento ao recurso especial ou remetidas a esta Corte as questões não prejudicadas; se contrariar a orientação do STJ, seja exercido o juízo de retratação, e, mantida a divergência, o recurso especial deverá ser remetido ao Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de retratação e demais providências previstas nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, em conformidade com o art. 1.040, c.c. o § 2º do art. 1.041, ambos do CPC/2015, proceda conforme os itens a seguir.
  • a) Na hipótese da decisão recorrida coincidir com a orientação do Superior Tribunal de Justiça, seja negado seguimento ao recurso especial ou encaminhado a esta Corte Superior para a análise das questões que não ficaram prejudicadas.