REsp 1874808 - DECISAO

REsp 1874808 - DECISAO

Mantém‑se a decisão que determinou o sobrestamento e o retorno dos autos à Corte de origem para julgamento definitivo da matéria submetida ao Tema 1068 e eventual retratação nos termos dos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC/2015, pois parte da matéria do recurso especial está submetida ao repetitivo e a análise da...

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Parties
Recorrente: ILIANE PEROCHINI; Recorrido: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Indeferido o pedido de prosseguimento do recurso especial (fls. 657-665 e-STJ) e mantida a decisão de fls. 653-655 e-STJ que determinou o retorno dos autos à Corte de origem e o sobrestamento até julgamento do Tema 1068.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento E Retorno Dos Autos À Corte De Origem, Juízo De Retratação (arts. 1.040 E 1.041 Cpc/2015), Cobertura Securitária (ifpd), Súmulas 5 E 7/stj, Multa Por Recurso Protelatório
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Seguro Recursos Repetitivos Sobrestamento E Retorno Dos Autos À Corte De Origem Juízo De Retratação (arts. 1.040 E 1.041 Cpc/2015) Cobertura Securitária (ifpd) Súmulas 5 E 7/stj +1 more

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Parties

ILIANE PEROCHINI

Recorrente

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA SA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 se a matéria do recurso especial está submetida ao Tema/Repetitivo 1068
  2. 2 se a cobertura IFPD está configurada no caso concreto
  3. 3 se esta Corte pode analisar a existência da cobertura no recurso especial diante das Súmulas 5 e 7/STJ

Ratio Decidendi

Mantém‑se a decisão que determinou o sobrestamento e o retorno dos autos à Corte de origem para julgamento definitivo da matéria submetida ao Tema 1068 e eventual retratação nos termos dos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC/2015, pois parte da matéria do recurso especial está submetida ao repetitivo e a análise da cobertura não é possível nesta Corte em razão das Súmulas 5 e 7/STJ; por isso indeferido o pedido de prosseguimento formulado por METROPOLITAN LIFE.

Court Disposition

Indeferido o pedido de prosseguimento do recurso especial (fls. 657-665 e-STJ) e mantida a decisão de fls. 653-655 e-STJ que determinou o retorno dos autos à Corte de origem e o sobrestamento até julgamento do Tema 1068.

Orders

  • Indeferido o pedido constante nas fls. 657-665 e-STJ.
  • Mantida a decisão de fls. 653-655 e-STJ que determinou o sobrestamento dos autos e o retorno à Corte de origem para julgamento definitivo da matéria submetida ao Tema/Repetitivo 1068 e eventual retratação nos termos dos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC/2015.