REsp 1927260 - DECISAO

REsp 1927260 - DECISAO

Por medida de economia processual e para evitar decisões conflitantes entre o STF e o STJ, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos especiais repetitivos (Temas 1033 e 948) e do recurso extraordinário com repercussão geral...

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Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo
Outcome
Remessa dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos Temas 1033, 948 e 1075
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos, Coisa Julgada Erga Omnes, Legitimidade Ativa Para Execução De Sentença Coletiva, Expurgos Inflacionários, Prescrição
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Constitucional Direitos Coletivos Recursos Repetitivos Suspensão De Processos Coisa Julgada Erga Omnes Legitimidade Ativa Para Execução De Sentença Coletiva +2 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo

Legal Issues

  1. 1 interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado
  2. 2 constitucionalidade do art. 16 da Lei 7.347/1985 (coisa julgada erga omnes)
  3. 3 legitimidade ativa dos poupadores não associados para a execução da sentença coletiva

Ratio Decidendi

Por medida de economia processual e para evitar decisões conflitantes entre o STF e o STJ, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos especiais repetitivos (Temas 1033 e 948) e do recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida (Tema 1075), para, em seguida, observar os procedimentos de juízo de conformação previstos nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Remessa dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos Temas 1033, 948 e 1075

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, a fim de que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão dos recursos especiais repetitivos (Tema 1033) e (Tema 948) e do recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida (Tema 1075), observando-se, em seguida, os...
  • Publique-se.