REsp 2057089 - DECISAO

REsp 2057089 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada à sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.036 e s. do CPC/2015) e em conformidade com o art. 256-L do Regimento Interno do STJ e demais normas citadas, determinou-se a devolução do feito ao tribunal de origem para que aguarde a publicação do acórdão representativo da controvérsia, momento em que o recurso especial será processado conforme art. 1.040 do CPC/2015 (negação de seguimento se houver harmonia ou novo exame pelo tribunal de origem se houver divergência).

Parties
Agravante: ALZIRA TAGLIARI HORN e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Determino a devolução do presente feito ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para aguardar a publicação do acórdão representativo da controvérsia.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Honorários De Sucumbência, Art. 85, § 8º Do Cpc/2015, Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem
Processo Civil Recursos Repetitivos Honorários De Sucumbência Art. 85, § 8º Do Cpc/2015 Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem

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Parties

ALZIRA TAGLIARI HORN e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 alcance do § 8º do artigo 85 do CPC/2015 em causas de elevado valor
  2. 2 procedimento aplicável a recursos especiais afetados à sistemática dos recursos repetitivos

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada à sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.036 e s. do CPC/2015) e em conformidade com o art. 256-L do Regimento Interno do STJ e demais normas citadas, determinou-se a devolução do feito ao tribunal de origem para que aguarde a publicação do acórdão representativo da controvérsia, momento em que o recurso especial será processado conforme art. 1.040 do CPC/2015 (negação de seguimento se houver harmonia ou novo exame pelo tribunal de origem se houver divergência).

Court Disposition

Determino a devolução do presente feito ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para aguardar a publicação do acórdão representativo da controvérsia.

Orders

  • Devolução do presente feito ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte.
  • Após publicação do acórdão representativo da controvérsia: (a) negar seguimento ao Recurso Especial caso o acórdão recorrido se harmonize com a orientação do STJ; ou (b) determinar novo exame pelo Tribunal de origem caso o acórdão recorrido divirja do entendimento firmado no STJ.