REsp 1916559 - DECISAO

REsp 1916559 - DECISAO

Determinar a remessa dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos especiais repetitivos (Tema 1033 e Tema 948) e do recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida (Tema 1075), com observância dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, visando economia processual e uniformidade entre as decisões do STF e do STJ.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa e suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos repetitivos (Tema 1033 e Tema 948) e do recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida (Tema 1075).
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Coisa Julgada Erga Omnes, Legitimidade Ativa, Prescrição, Expurgos Inflacionários
Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Do Consumidor Recursos Repetitivos Coisa Julgada Erga Omnes Legitimidade Ativa Prescrição Expurgos Inflacionários

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva
  2. 2 Constitucionalidade do art. 16 da Lei 7.347/1985 (coisa julgada erga omnes nos limites da competência territorial)
  3. 3 Legitimidade ativa dos poupadores não associados para execução de sentença coletiva proferida em ação civil pública

Ratio Decidendi

Determinar a remessa dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos especiais repetitivos (Tema 1033 e Tema 948) e do recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida (Tema 1075), com observância dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, visando economia processual e uniformidade entre as decisões do STF e do STJ.

Court Disposition

Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa e suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos repetitivos (Tema 1033 e Tema 948) e do recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida (Tema 1075).

Orders

  • Remeta-se os autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • O processo permanecerá suspenso até a publicação do acórdão dos recursos especiais repetitivos (Tema 1033 e Tema 948) e do recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida (Tema 1075)