REsp 1878419 - DECISAO

REsp 1878419 - DECISAO

Verificada a existência de nova circunstância (presença de tema afetado - Tema 1088) capaz de influenciar o julgamento, reconsiderou-se a decisão anterior nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC, prejudicando-se o recurso interposto e determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos Recursos Especiais afetados, momento em que o tribunal regional deverá proceder ao juízo de conformidade previsto no art. 1.040 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Juízo De Retratação / Decisão De Reconsideração
Outcome
Decisão de fls. 503/511e reconsiderada; recurso de fls. 515/521e prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados até publicação dos acórdãos dos Recursos Especiais afetados.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação De Recurso, Suspensão De Processamento, Reforma Ex Officio Por Incapacidade Definitiva, Juízo De Conformidade (art. 1.040 Cpc)
Processual Civil Recursos Repetitivos Afetação De Recurso Suspensão De Processamento Reforma Ex Officio Por Incapacidade Definitiva Juízo De Conformidade (art. 1.040 Cpc)

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Juízo De Retratação / Decisão De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 existência de nova circunstância apta a influenciar o julgamento do mérito nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 efeito da afetação de recurso especial como representativo da controvérsia e suspensão dos processos pendentes
  3. 3 aplicação do art. 1.040 do CPC/2015 após publicação do acórdão paradigma

Ratio Decidendi

Verificada a existência de nova circunstância (presença de tema afetado - Tema 1088) capaz de influenciar o julgamento, reconsiderou-se a decisão anterior nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC, prejudicando-se o recurso interposto e determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos Recursos Especiais afetados, momento em que o tribunal regional deverá proceder ao juízo de conformidade previsto no art. 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Decisão de fls. 503/511e reconsiderada; recurso de fls. 515/521e prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados até publicação dos acórdãos dos Recursos Especiais afetados.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 503/511e.
  • Declaro prejudicado o recurso de fls. 515/521e.