AREsp 1515542 - DECISAO

AREsp 1515542 - DECISAO

Como a matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.076/STJ), e em observância às normas do CPC/2015 e ao art.34, XXIV, do RISTJ, impõe-se que o relator determine a devolução dos autos ao tribunal de origem para que este reexamine o acórdão recorrido, exerça o juízo de retratação quando cabível e dê prosseguimento conforme os arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, decidindo sobre seguimento, prejudicialidade ou remessa ao Superior Tribunal de Justiça das questões remanescentes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação E Reexame Do Acórdão Recorrido
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que seja promovido o reexame previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Juízo De Retratação, Alcance Do § 8º Do Art.85 Do Cpc/2015, Sistema De Julgamento De Recursos Repetitivos
Processo Civil Recursos Repetitivos Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Juízo De Retratação Alcance Do § 8º Do Art.85 Do Cpc/2015 Sistema De Julgamento De Recursos Repetitivos

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Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação E Reexame Do Acórdão Recorrido

Legal Issues

  1. 1 definição do alcance do § 8º do art.85 do CPC/2015 em causas de elevado valor
  2. 2 procedimento aplicável quando a matéria é afetada ao rito dos recursos repetitivos
  3. 3 competência do tribunal de origem para reexaminar acórdão paradigma e realizar juízo de retratação

Ratio Decidendi

Como a matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.076/STJ), e em observância às normas do CPC/2015 e ao art.34, XXIV, do RISTJ, impõe-se que o relator determine a devolução dos autos ao tribunal de origem para que este reexamine o acórdão recorrido, exerça o juízo de retratação quando cabível e dê prosseguimento conforme os arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, decidindo sobre seguimento, prejudicialidade ou remessa ao Superior Tribunal de Justiça das questões remanescentes.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que seja promovido o reexame previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, em conformidade com o art. 1.040, c.c. o § 2º do art. 1.041 do CPC/2015, proceda-se ao reexame do acórdão recorrido.
  • a) Na hipótese da decisão recorrida coincidir com a orientação do Superior Tribunal de Justiça, seja negado seguimento ao recurso especial ou encaminhado a esta Corte Superior para a análise das questões que não ficaram prejudicadas.