REsp 1922804 - DECISAO

REsp 1922804 - DECISAO

Por identidade de questões entre o recurso especial e recursos representativos de controvérsia e em observância ao art. 256-L do RISTJ e ao princípio da economia processual, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão do recurso representativo;...

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Parties
Recorrente: Instituo de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até a Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo Da Controvérsia
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Devolução Dos Autos, Suspensão Dos Autos, Tema 692/stj, Sistemática Dos Recursos Especiais Repetitivos
Processo Civil Recursos Repetitivos Devolução Dos Autos Suspensão Dos Autos Tema 692/stj Sistemática Dos Recursos Especiais Repetitivos

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Parties

Instituo de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até a Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 identidade da questão com recursos representativos de controvérsia
  2. 2 aplicação do art. 256-L do RISTJ
  3. 3 irrecorribilidade da decisão de devolução dos autos

Ratio Decidendi

Por identidade de questões entre o recurso especial e recursos representativos de controvérsia e em observância ao art. 256-L do RISTJ e ao princípio da economia processual, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão do recurso representativo; tal decisão é considerada irrecorrível e, após a publicação, aplica-se o art. 1.040 do CPC para negar seguimento ou determinar novo exame pelo tribunal de origem conforme coincidência ou divergência.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia

Orders

  • devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia
  • negação de seguimento ao apelo especial caso o acórdão recorrido coincida com a orientação do Superior Tribunal de Justiça (art. 1.040, I, do CPC)