REsp 1832626 - DECISAO

REsp 1832626 - DECISAO

Em juízo de retratação, considerando a pendência de julgamento de tema repetitivo (Tema 1.076) e aplicando o art. 1.021, § 2º e os arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, a decisão de fls. 484/487e foi reconsiderada, determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos representativos, para posterior juízo de conformidade pelo tribunal de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015)
Outcome
Decisão de fls. 484/487e reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.076 para que o tribunal de origem proceda ao juízo de conformidade.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Suspensão Do Processo, Devolução Ao Tribunal De Origem, Juízo De Retratação, Tema 1.076, Art. 1.040 Cpc/2015
Processo Civil Direito Administrativo Recursos Repetitivos Suspensão Do Processo Devolução Ao Tribunal De Origem Juízo De Retratação Tema 1.076 Art. 1.040 Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 definição do alcance do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados (Tema 1.076)
  2. 2 necessidade de aguardar o julgamento dos recursos repetitivos antes da solução definitiva do recurso especial
  3. 3 competência do tribunal de origem para proceder ao juízo de conformidade/retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, considerando a pendência de julgamento de tema repetitivo (Tema 1.076) e aplicando o art. 1.021, § 2º e os arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, a decisão de fls. 484/487e foi reconsiderada, determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos representativos, para posterior juízo de conformidade pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Decisão de fls. 484/487e reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.076 para que o tribunal de origem proceda ao juízo de conformidade.

Orders

  • Reconsidera a decisão de fls. 484/487e
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 491/497e