REsp 1940591 - DECISAO

REsp 1940591 - DECISAO

Por medida de economia processual e para evitar decisões dissonantes entre o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, determinou-se a suspensão do processamento do recurso especial e a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos...

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Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática (suspensão E Remessa Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Remessa dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos temas repetitivos e do recurso extraordinário com repercussão geral
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Coisa Julgada Erga Omnes, Legitimidade Ativa, Repercussão Geral, Afetação De Recursos
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Recursos Repetitivos Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Coisa Julgada Erga Omnes Legitimidade Ativa +2 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática (suspensão E Remessa Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado
  2. 2 Constitucionalidade do art. 16 da Lei 7.347/1985 (coisa julgada erga omnes nos limites territoriais)
  3. 3 Legitimidade ativa dos poupadores não associados para a execução de sentença coletiva proferida em ação civil pública

Ratio Decidendi

Por medida de economia processual e para evitar decisões dissonantes entre o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, determinou-se a suspensão do processamento do recurso especial e a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos repetitivos (Temas 1033 e 948) e do recurso extraordinário com repercussão geral (Tema 1075), visando ao juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Remessa dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos temas repetitivos e do recurso extraordinário com repercussão geral

Orders

  • Remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão dos recursos especiais repetitivos (Tema 1033) e (Tema 948) e do recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida (Tema 1075)