REsp 1891730 - DECISAO

REsp 1891730 - DECISAO

Exerço o juízo de retratação facultado pelo art. 259 do Regimento Interno desta Corte a fim de tornar sem efeito a decisão de fls. 5.809-5.811.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação
Outcome
Decisão de fls. 5.809-5.811 tornada sem efeito por juízo de retratação.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento Na Origem, Prequestionamento, Juízo De Retratação
Processual Civil Direito Tributário Recursos Repetitivos Sobrestamento Na Origem Prequestionamento Juízo De Retratação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento do art. 142 do CTN
  2. 2 aplicação da sistemática dos recursos repetitivos
  3. 3 sobrestamento na origem e devolução dos autos

Ratio Decidendi

Exerço o juízo de retratação facultado pelo art. 259 do Regimento Interno desta Corte a fim de tornar sem efeito a decisão de fls. 5.809-5.811.

Court Disposition

Decisão de fls. 5.809-5.811 tornada sem efeito por juízo de retratação.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências.
  • Após, voltem-me os autos conclusos.