AREsp 1942191 - DECISAO

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Como a matéria do recurso especial está afetada pelo Tema 1069 dos recursos repetitivos, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo; após essa publicação, o tribunal de origem deve negar seguimento ao recurso especial se o acórdão...

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Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Monocrática Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até a Publicação Do Julgamento Do Tema Repetitivo
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do Tema 1069
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Tema 1069, Custos De Cirurgias Plásticas Pós Cirurgia Bariátrica, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito À Saúde Recursos Repetitivos Tema 1069 Custos De Cirurgias Plásticas Pós Cirurgia Bariátrica Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Monocrática Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até a Publicação Do Julgamento Do Tema Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 aplicação do rito dos recursos repetitivos (Tema 1069)
  2. 2 suspensão dos autos na origem até a publicação do julgamento do tema repetitivo
  3. 3 consequências para o processamento do recurso especial nos termos dos arts. 1.030, 1.040 e 1.041, §2º do CPC

Ratio Decidendi

Como a matéria do recurso especial está afetada pelo Tema 1069 dos recursos repetitivos, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo; após essa publicação, o tribunal de origem deve negar seguimento ao recurso especial se o acórdão estiver em conformidade com o entendimento do STJ ou encaminhar os autos ao órgão julgador para realização do juízo de retratação se divergir, nos termos dos arts. 1.030, 1.040 e 1.041, §2º, do CPC.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do Tema 1069

Orders

  • devolução dos autos ao Tribunal de origem com a devida baixa
  • manter os autos sobrestados na origem até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos