REsp 2122624 - DECISAO

REsp 2122624 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a Corte estadual incorreu em erro ao condicionar a aplicação da tese do Tema STJ 677 ao trânsito em julgado dos embargos de declaração opostos ao acórdão paradigma, determinando que a Corte de origem prossiga no julgamento do agravo de instrumento e analise a aplicação do...

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Parties
Recorrente: credora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Aplicação De Tese Consolidada, Tema STJ 677, Expurgos Inflacionários, Execução, Depósito Judicial E Penhora De Ativos Financeiros
Processual Civil Direito Civil Direito Tributário Recursos Repetitivos Aplicação De Tese Consolidada Tema STJ 677 Expurgos Inflacionários Execução +1 more

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Parties

credora

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a aplicação de tese firmada em recurso especial repetitivo depende do trânsito em julgado do acórdão paradigma
  2. 2 Se é necessário aguardar o julgamento de embargos de declaração opostos ao acórdão paradigma antes de aplicar o entendimento em caso concreto

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a Corte estadual incorreu em erro ao condicionar a aplicação da tese do Tema STJ 677 ao trânsito em julgado dos embargos de declaração opostos ao acórdão paradigma, determinando que a Corte de origem prossiga no julgamento do agravo de instrumento e analise a aplicação do Tema 677 sem aguardar o julgamento dos embargos de declaração.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Determinar à Corte de origem prosseguir no julgamento do agravo de instrumento, analisando no caso concreto a aplicação do Tema STJ 677, sem aguardar o julgamento dos embargos de declaração opostos ao acórdão proferido no julgamento do REsp 1.820.963-SP.
  • Intimem-se.