REsp 1555974 - DECISAO

REsp 1555974 - DECISAO

Por estar a matéria afetada ao Tema 599/STF, decidiu-se sobrestar o recurso e devolver os autos ao tribunal de origem para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão no Tema 599/STF, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, os arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

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Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Recorrente: IRINEU MILANEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso sobrestado até a publicação do acórdão no Tema 599/STF
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Tema 599/stf, Sobrestamento, Afetação De Recurso
Processo Civil Recursos Repetitivos Tema 599/stf Sobrestamento Afetação De Recurso

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

IRINEU MILANEZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 afetação do recurso ao Tema 599/STF e consequente sobrestamento
  2. 2 prevenção de prolação de provimentos em desconformidade com decisão do Supremo Tribunal Federal
  3. 3 recorribilidade limitada da decisão de sobrestamento à demonstração do distinguishing

Ratio Decidendi

Por estar a matéria afetada ao Tema 599/STF, decidiu-se sobrestar o recurso e devolver os autos ao tribunal de origem para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão no Tema 599/STF, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, os arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso sobrestado até a publicação do acórdão no Tema 599/STF

Orders

  • devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão no Tema 599/STF