AREsp 2491702 - DECISAO
Como a matéria discutida no recurso especial está afetada ao Tema 1.124/STJ, deve-se determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão dos recursos até a publicação do referido tema, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, para evitar decisões em desconformidade e possibilitar o juízo de...
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- Parties
- Peticionante: PEDRO RODRIGUES DE SOUZA; Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Devolução Dos Autos À Origem E Suspensão Em Razão De Tema Repetitivo (tema 1.124/stj)
- Outcome
- Nada a deferir na presente petição
- Legal Topics
- Recursos Repetitivos, Afetação De Recurso, Suspensão De Processo, Juízo De Retratação
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Parties
PEDRO RODRIGUES DE SOUZA
Peticionante
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Devolução Dos Autos À Origem E Suspensão Em Razão De Tema Repetitivo (tema 1.124/stj)
Legal Issues
- 1 Se o agravo apresentado pelo peticionante deve ser analisado apesar da afetação do Tema 1.124/STJ
- 2 Aplicação do art. 1.037, II, do CPC/2015 para devolução dos autos ao Tribunal de origem
- 3 Irrecorribilidade do decisum que determina o retorno dos autos à origem
Ratio Decidendi
Como a matéria discutida no recurso especial está afetada ao Tema 1.124/STJ, deve-se determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão dos recursos até a publicação do referido tema, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, para evitar decisões em desconformidade e possibilitar o juízo de retratação ou conformação pela instância ordinária após o julgamento do recurso repetitivo.
Court Disposition
Nada a deferir na presente petição
Orders
- Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que ambos os recursos permaneçam suspensos até a publicação do Tema 1.124/STJ, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Em análise, petição apresentada por PEDRO RODRIGUES DE SOUZA, contra o decisum que determinou a devolução dos autos à origem, por conter controvérsia repetitiva pendente de julgamento, nos termos do Tema 1.124/STJ. Em suas razões, o peticionante requer seja analisado seu agravo em recurso especial, vez que "é de conhecimento que houve a determinação da suspensão dos autos no tocante ao Tema 1124 do STJ, porém, existem matérias pertinentes e diferentes do tema, que merecem julgamento em virtude da celeridade processual" (fl. 687). É o relatório. Passo a decidir. No recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, restou determinada a devolução dos autos à origem, vez que a matéria nele discutida está afetada à sistemática do julgamento de recursos repetitivos, sob o Tema 1.124/STJ. Assim, em razão de economia processual e para se evitar a prolação, pelo STJ, de provimentos jurisdicionais em desconformidade com o que vier a ser definitivamente decidido por esta Corte de Justiça, conveniente que a apreciação do presente recurso fique sobrestada até o exaurimento da competência do Tribunal de origem, que ocorrerá com o juízo de retratação ou de conformação a ser realizado pela instância ordinária após o julgamento do recurso especial afetado à sistemática de julgamento dos recursos repetitivos. Por tal razão, deve ser determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que ambos os recursos permaneçam suspensos até a publicação do Tema 1.124/STJ, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015. Registre-se que, na forma da jurisprudência do STJ, é irrecorrível o decisum que determina o retorno dos autos à origem para observância do rito processual dos recursos repetitivos ou de repercussão geral. Nesse sentido: AgInt no AgInt no REsp n. 1.670.905/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 25/9/2023, DJe de 2/10/2023. Isso posto, nada a deferir na presente petição. Intimem-se. EMENTA