REsp 2138706 - DECISAO

REsp 2138706 - DECISAO

Tendo a matéria sido afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.254/STJ) e diante da previsão dos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 34, XXIV do Regimento Interno do STJ, o relator declarou o recurso prejudicado e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para reexame após o julgamento do paradigma, com as medidas processuais cabíveis.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Baixa Nesta Corte
Outcome
Julgo prejudicado o recurso e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Prescrição Para Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores, Suspensão De Feitos (art. 1.036 Cpc/2015), Devolução Ao Tribunal De Origem (arts. 1.040 E 1.041 Cpc/2015), Competência Do Relator (art. 34, XXIV Regimento Interno Do Stj), Juízo De Retratação
Direito Processual Civil Recursos Repetitivos Prescrição Para Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores Suspensão De Feitos (art. 1.036 Cpc/2015) Devolução Ao Tribunal De Origem (arts. 1.040 E 1.041 Cpc/2015) Competência Do Relator (art. 34, XXIV Regimento Interno Do Stj) Juízo De Retratação

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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Baixa Nesta Corte

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de prescrição para habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação
  2. 2 Suspensão e processamento de recursos especiais afetados ao rito dos repetitivos
  3. 3 Procedimentos do Tribunal de origem e do relator após julgamento do paradigma

Ratio Decidendi

Tendo a matéria sido afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.254/STJ) e diante da previsão dos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 34, XXIV do Regimento Interno do STJ, o relator declarou o recurso prejudicado e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para reexame após o julgamento do paradigma, com as medidas processuais cabíveis.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte
  • a) Se a decisão recorrida coincidir com a orientação do STJ, seja negado seguimento ao recurso especial ou encaminhado à Corte Superior para análise das questões não prejudicadas