REsp 2136148 - DECISAO

REsp 2136148 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não há vícios a serem sanados na decisão que determinou a remessa dos autos à origem em razão da afetação do tema ao rito de recursos repetitivos (Tema 1.245/STJ) e, como não foi ultrapassado o juízo de admissibilidade, não se pode apreciar o mérito do recurso especial.

Parties
Embargante: PRIMO TEDESCO SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação Ao Rito De Recursos Repetitivos (tema 1.245/stj), Juízo De Admissibilidade, Nulidade Processual
Direito Processual Civil Recursos Repetitivos Afetação Ao Rito De Recursos Repetitivos (tema 1.245/stj) Juízo De Admissibilidade Nulidade Processual

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Parties

PRIMO TEDESCO SA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 afetação de matéria ao rito de recursos repetitivos (Tema 1.245/STJ)
  2. 2 reconhecimento de nulidade processual e seu efeito prejudicial ao mérito
  3. 3 juízo de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há vícios a serem sanados na decisão que determinou a remessa dos autos à origem em razão da afetação do tema ao rito de recursos repetitivos (Tema 1.245/STJ) e, como não foi ultrapassado o juízo de admissibilidade, não se pode apreciar o mérito do recurso especial.

Court Disposition

rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.