REsp 2196347 - DECISAO

REsp 2196347 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos especiais repetitivos pertinentes, para que o juízo de adequação/retratação seja realizado pelo tribunal de origem em observância aos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, em razão da economia processual e da afetação da matéria ao rito dos repetitivos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Devolução E Sobrestamento Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até a publicação dos acórdãos dos Recursos Especiais Repetitivos identificados.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Definição Do Termo Inicial Dos Efeitos Financeiros De Benefícios Previdenciários, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Juízo De Retratação/adequação, Sobrestamento/suspensão Do Processo
Processo Civil Direito Administrativo Direito Previdenciário Direito Educacional Recursos Repetitivos Definição Do Termo Inicial Dos Efeitos Financeiros De Benefícios Previdenciários Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Juízo De Retratação/adequação +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Devolução E Sobrestamento Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 definição do termo inicial dos efeitos financeiros de benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente por prova não submetida ao crivo administrativo do INSS
  2. 2 necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento até a publicação dos acórdãos dos recursos repetitivos
  3. 3 aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 para o juízo de adequação/retratação

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos especiais repetitivos pertinentes, para que o juízo de adequação/retratação seja realizado pelo tribunal de origem em observância aos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, em razão da economia processual e da afetação da matéria ao rito dos repetitivos.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até a publicação dos acórdãos dos Recursos Especiais Repetitivos identificados.

Orders

  • Devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa.
  • Processo permanecerá suspenso até a publicação dos acórdãos dos Recursos Especiais Repetitivos mencionados.