REsp 2133435 - DECISAO

REsp 2133435 - DECISAO

Em razão do princípio da economia processual e da existência de recurso especial representativo da controvérsia, a análise do presente recurso especial foi considerada prejudicada, determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão a ser proferido no...

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Parties
Recorrente: União; Recorrido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento
Outcome
Recurso especial considerado prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia; aplicados os efeitos previstos no art. 1.040, I e II, do CPC.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Recursos Representativos Da Controvérsia, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Prejudicialidade Do Recurso, Princípio Da Economia Processual
Direito Processual Civil Recursos Repetitivos Recursos Representativos Da Controvérsia Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Prejudicialidade Do Recurso Princípio Da Economia Processual

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Parties

União

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória
  2. 2 Se é cabível devolver os autos ao tribunal de origem e sobrestar o recurso especial até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia

Ratio Decidendi

Em razão do princípio da economia processual e da existência de recurso especial representativo da controvérsia, a análise do presente recurso especial foi considerada prejudicada, determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia, nos termos dos arts. 543-B e 543-C e do art. 1.040 do CPC.

Court Disposition

Recurso especial considerado prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia; aplicados os efeitos previstos no art. 1.040, I e II, do CPC.

Orders

  • Recurso especial prejudicado.
  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia.