REsp 2134107 - DECISAO

REsp 2134107 - DECISAO

Por razão de economia processual e em observância ao procedimento dos recursos representativos (arts. 543-B/543-C e 1.040 do CPC e leis 11.418/2006 e 11.672/2008), o Relator considerou prejudicada a análise do recurso especial e determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem, para sobrestamento até a publicação do acórdão no recurso representativo da controvérsia, de modo a permitir que o recurso: I) tenha seguimento negado se coincidir com a orientação do STJ; ou II) seja novamente examinado pelo tribunal de origem se divergir dessa orientação.

Parties
Recorrente: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem; Recurso Prejudicado; Sobrestado Até a Publicação Do Acórdão Representativo Da Controvérsia
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem; sobrestamento até publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Suspensão/overstamento De Recursos, Economia Processual
Processo Civil Direito Processual Civil Recursos Repetitivos Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Suspensão/overstamento De Recursos Economia Processual

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Parties

União

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem; Recurso Prejudicado; Sobrestado Até a Publicação Do Acórdão Representativo Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 saber se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória
  2. 2 aplicabilidade do rito dos recursos representativos (repetitivos) e necessidade de suspensão/devolução de autos ao tribunal de origem
  3. 3 possibilidade de exame posterior pelo tribunal de origem ou negativa de seguimento conforme orientação do STJ

Ratio Decidendi

Por razão de economia processual e em observância ao procedimento dos recursos representativos (arts. 543-B/543-C e 1.040 do CPC e leis 11.418/2006 e 11.672/2008), o Relator considerou prejudicada a análise do recurso especial e determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem, para sobrestamento até a publicação do acórdão no recurso representativo da controvérsia, de modo a permitir que o recurso: I) tenha seguimento negado se coincidir com a orientação do STJ; ou II) seja novamente examinado pelo tribunal de origem se divergir dessa orientação.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem; sobrestamento até publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que os autos fiquem sobrestados até a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia.
  • Após publicação do acórdão representativo: I) tenha seguimento negado caso o acórdão recorrido coincida com a orientação do Superior Tribunal de Justiça; II) seja novamente examinado pelo Tribunal de origem caso o aresto hostilizado divirja do entendimento firmado no STJ.