REsp 2118336 - DECISAO

REsp 2118336 - DECISAO

O relator, exercendo o juízo de retratação nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015, concluiu que a matéria está afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.033) e, por força do art. 1.037, II, do CPC/2015, determinou a suspensão do processamento do feito e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema, tornando‑se prejudicado o Agravo Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) / Decisão Interlocutória
Outcome
Decisões de fls. 516/522e e 544/547e reconsideradas; Agravo Interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem para suspensão até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.033 e posterior juízo de conformidade.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos, Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação De Protesto, Execução Coletiva, Juízo De Conformidade
Direito Processual Civil Recursos Repetitivos Suspensão De Processos Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Ação De Protesto Execução Coletiva Juízo De Conformidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.033)
  2. 2 Suspensão do processamento de processos pendentes e interrupção do prazo prescricional em face de ações coletivas de protesto ou execução coletiva

Ratio Decidendi

O relator, exercendo o juízo de retratação nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015, concluiu que a matéria está afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.033) e, por força do art. 1.037, II, do CPC/2015, determinou a suspensão do processamento do feito e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema, tornando‑se prejudicado o Agravo Interno.

Court Disposition

Decisões de fls. 516/522e e 544/547e reconsideradas; Agravo Interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem para suspensão até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.033 e posterior juízo de conformidade.

Orders

  • Reconsidero as decisões de fls. 516/522e e 544/547e
  • Fica prejudicado o Agravo Interno de fls. 551/561e