AREsp 2448584 - DECISAO

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Caracterizada a identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.295/STJ, Recursos Especiais nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP), os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos, com fundamento nos arts. 1.036 a 1.041 e art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, e art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos representativos do Tema nº 1.295/STJ
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Plano De Saúde, Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Recursos Repetitivos Sobrestamento Plano De Saúde Cobertura De Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Aplicação da sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.295/STJ) e consequente devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento

Ratio Decidendi

Caracterizada a identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.295/STJ, Recursos Especiais nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP), os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos, com fundamento nos arts. 1.036 a 1.041 e art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, e art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos representativos do Tema nº 1.295/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ (art. 1.037, inciso II, do CPC/2015; art. 256-L do Regimento Interno do STJ).
  • Intimem-se.