AREsp 2050216 - DECISAO

AREsp 2050216 - DECISAO

reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Análise Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa para sobrestamento até o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.295/STJ
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Cobertura De Plano De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Recursos Repetitivos Cobertura De Plano De Saúde Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Análise Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 licitude da recusa de custeio de tratamento que não consta do rol da ANS

Ratio Decidendi

reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa para sobrestamento até o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.295/STJ

Orders

  • Reconsidero a decisão ora agravada e passo à análise do agravo em recurso especial.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.