AREsp 2540273 - DECISAO

AREsp 2540273 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior por entender que a aplicação da Súmula 83/STJ foi impugnada no agravo em recurso especial; como a questão está afetada ao julgamento dos Recursos Especiais representativos do Tema Repetitivo nº 1.295/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao referido tema, seguindo-se, após o estabelecimento da tese, as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Presidencial: Reconsideração E Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento
Outcome
Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Recursos Especiais, Súmula 83/stj, Tema 1.295/stj
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Recursos Repetitivos Sobrestamento Recursos Especiais Súmula 83/stj Tema 1.295/stj

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Presidencial: Reconsideração E Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Aplicação da Súmula 83/STJ ao caso concreto

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior por entender que a aplicação da Súmula 83/STJ foi impugnada no agravo em recurso especial; como a questão está afetada ao julgamento dos Recursos Especiais representativos do Tema Repetitivo nº 1.295/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao referido tema, seguindo-se, após o estabelecimento da tese, as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa