REsp 2139460 - DECISAO

REsp 2139460 - DECISAO

O tema foi afetado à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.309) pela Primeira Seção do STJ e, assim, o processo deve aguardar o julgamento do recurso paradigmático no tribunal de origem; em observância ao art. 1.040 do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão do recurso representativo, negue seguimento ou proceda ao juízo de retratação conforme a orientação firmada.

Parties
Agravante: PATRICIA IRIS LOBO E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Em Agravo Interno E Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Reconsiderada a decisão e determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que proceda, após publicação do acórdão representativo, conforme art. 1.040 do CPC/2015.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação De Tema, Legitimidade Para Execução De Sentença, Sucessores De Servidor Falecido, Ação Coletiva, Art. 1.040 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Recursos Repetitivos Afetação De Tema Legitimidade Para Execução De Sentença Sucessores De Servidor Falecido Ação Coletiva Art. 1.040 Do Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PATRICIA IRIS LOBO E SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Em Agravo Interno E Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória
  2. 2 se a entidade sindical é legitimada a substituir pensionistas independentemente do falecimento do servidor ter ocorrido antes da fase de conhecimento

Ratio Decidendi

O tema foi afetado à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.309) pela Primeira Seção do STJ e, assim, o processo deve aguardar o julgamento do recurso paradigmático no tribunal de origem; em observância ao art. 1.040 do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão do recurso representativo, negue seguimento ou proceda ao juízo de retratação conforme a orientação firmada.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão e determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que proceda, após publicação do acórdão representativo, conforme art. 1.040 do CPC/2015.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de e-STJ fls. 694/698.
  • DETERMINO a DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia e em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) negue seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pela...