REsp 1782917 - DECISAO

REsp 1782917 - DECISAO

Verificada a identidade da questão de direito com tema afetado à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.039), os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e ficar sobrestados até o julgamento do recurso recebido como representativo da controvérsia, procedendo-se em seguida conforme os artigos 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados, Pendente Julgamento Do Recurso Representativo (tema 1.039)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do recurso representativo (Tema 1.039).
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Início Da Fluência Da Pretensão Indenizatória, Sistema Financeiro Da Habitação, Vício De Construção, Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Recursos Repetitivos Início Da Fluência Da Pretensão Indenizatória Sistema Financeiro Da Habitação Vício De Construção Recurso Especial

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados, Pendente Julgamento Do Recurso Representativo (tema 1.039)

Legal Issues

  1. 1 Início da fluência da pretensão indenizatória ajuizada contra seguradora por vício na construção em imóvel financiado com recursos do Sistema Financeiro da Habitação
  2. 2 Caracterização de identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos

Ratio Decidendi

Verificada a identidade da questão de direito com tema afetado à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.039), os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e ficar sobrestados até o julgamento do recurso recebido como representativo da controvérsia, procedendo-se em seguida conforme os artigos 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do recurso representativo (Tema 1.039).

Orders

  • Determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem.
  • Fiquem sobrestados até o julgamento do mérito do recurso recebido como representativo da controvérsia (Tema 1.039).