REsp 2146375 - DECISAO

REsp 2146375 - DECISAO

Como o tema foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.309/STJ), por economia processual e para evitar decisões dissonantes, determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão representativo, o recurso especial tenha seguimento denegado se...

Source-derived case information.

Parties
Recorrente: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte; sobrestamento do processamento do recurso.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Devolução Dos Autos, Juízo De Conformação
Processual Civil Previdenciário Recursos Repetitivos Sobrestamento Devolução Dos Autos Juízo De Conformação

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

UNIÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória
  2. 2 aplicação do rito dos recursos repetitivos e suspensão/aguardamento da decisão representativa (art. 1.036 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Como o tema foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.309/STJ), por economia processual e para evitar decisões dissonantes, determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão representativo, o recurso especial tenha seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ ou seja novamente examinado pelo Tribunal de origem se divergir do entendimento firmado nesta Corte.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte; sobrestamento do processamento do recurso.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa nesta Corte.
  • Após publicação do acórdão do recurso representativo: (a) ter seguimento denegado o recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ; (b) o recurso especial será novamente examinado pelo Tribunal de origem se o acórdão divergir do entendimento firmado no STJ.