REsp 2207979 - DECISAO

REsp 2207979 - DECISAO

Verificada identidade entre as questões suscitadas e recursos representativos afetados ao rito dos recursos repetitivos (Tema 692/STJ), a análise do recurso especial restou prejudicada, impondo-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento do recurso representativo, nos termos do art. 256-L do RISTJ e dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: Baltazar Bispo Marcal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
análise prejudicada; devolução dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Tema 692/stj, Devolução Ao Tribunal De Origem, Insumo Pis/cofins
Processo Civil Direito Tributário Recursos Repetitivos Tema 692/stj Devolução Ao Tribunal De Origem Insumo Pis/cofins

Case Brief

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Parties

Baltazar Bispo Marcal

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 matéria afetada por recurso especial repetitivo (identidade de questões)
  2. 2 procedimento de devolução dos autos ao Tribunal de origem (art. 256-L do RISTJ)
  3. 3 irrecorribilidade da decisão de devolução

Ratio Decidendi

Verificada identidade entre as questões suscitadas e recursos representativos afetados ao rito dos recursos repetitivos (Tema 692/STJ), a análise do recurso especial restou prejudicada, impondo-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento do recurso representativo, nos termos do art. 256-L do RISTJ e dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

análise prejudicada; devolução dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso especial e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia, negue-se seguimento ao apelo especial caso o acórdão recorrido coincida com a orientação do Superior Tribunal de Justiça