REsp 2207774 - DECISAO

REsp 2207774 - DECISAO

Tendo o STF decidido o tema em repercussão geral (Tema 1.361), orientando que índices supervenientes podem incidir mesmo sobre decisões com trânsito em julgado, impõe-se devolver os autos ao Tribunal de origem para que este proceda ao juízo de conformação e adote as medidas cabíveis, nos termos do art. 34, XXIV, do...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Interposto Contra Acórdão
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que aplique as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Repercussão Geral, Devolução Ao Tribunal De Origem, Aplicação De Índices Supervenientes Em Execução De Título Judicial, Tema 1.170/rg, Tema 1.361 Do STF
Processo Civil Direito Processual Civil Recursos Repetitivos Repercussão Geral Devolução Ao Tribunal De Origem Aplicação De Índices Supervenientes Em Execução De Título Judicial Tema 1.170/rg Tema 1.361 Do STF

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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Interposto Contra Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Aplicação de índice previsto em norma ou entendimento jurisprudencial supervenientes a decisão transitada em julgado
  2. 2 Necessidade de devolução ao Tribunal de origem para juízo de conformação após julgamento de caso repetitivo
  3. 3 Exaurimento da instância ordinária antes do reenvio do recurso especial ao Tribunal Superior

Ratio Decidendi

Tendo o STF decidido o tema em repercussão geral (Tema 1.361), orientando que índices supervenientes podem incidir mesmo sobre decisões com trânsito em julgado, impõe-se devolver os autos ao Tribunal de origem para que este proceda ao juízo de conformação e adote as medidas cabíveis, nos termos do art. 34, XXIV, do RISTJ e do art. 1.040 do CPC/2015, antes de eventual novo encaminhamento do recurso especial ao STJ.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que aplique as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015

Orders

  • DETERMINO a DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que aplique as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015, conforme o caso
  • Publique-se e intimem-se