AREsp 2717189 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração apresentado por RA 2000 SPORTS & FITNESS LTDA. contra a decisão de fls. 343-345, em que se determinou a restituição dos autos ao Tribunal de origem a fim de que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.296) e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC. Sustenta que tanto o agravo em recurso especial como o recurso especial trataram questões não apreciadas em primeira e segunda instâncias, tampouco no acórdão recorrido. Aponta que o banco recorrente não esboçou argumento voltado à ausência de citação ou intimação pessoal para efeito de majoração da multa cominatória. Defende que o feito não preenche os requisitos para o sobrestamento, pois houve inovação recursal. Requer a reconsideração da decisão de fls. 343-345 para dar prosseguimento ao recurso. É o relatório. Decido. O pedido não merece conhecimento. Nos termos do art. 1.037, § 9º, do CPC de 2015, determinada a suspensão do feito, as partes poderão requerer o prosseguimento de seu processo caso seja demonstrada distinção entre a questão a ser decidida no processo e aquela a ser julgada no recurso especial afetado à sistemática dos repetitivos. No caso, contudo, a parte não demonstrou efetivamente a distinção entre a matéria abordada no recurso especial e a tese a ser definida no Tema Repetitivo n. 1.296. Ademais, a decisão que sobrestou o feito em razão de o recurso especial possuir matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.296) e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC, foi publicada no dia 10/12/2024 (fl. 346). A decisão transitou em julgado em 13/2/2025 (fl. 349) e ocorreu a baixa definitiva para o Tribunal de origem em 14/2/2025. Apenas em 1º/4/2025 a parte ora requerente apresentou o pedido de reconsideração, apontando inovação recursal e que o feito merecia ser analisado (fls. 2-5 do expediente avulso). Dessa forma, nos termos dos arts. 1.037, §§ 8º, 9º e 10, c/c 218, §3º, do CPC, o pedido é manifestamente intempestivo. Ante o exposto, não conheço d o pedido de reconsideração. Publique-se. Intimem-se. EMENTA