REsp 2072816 - DECISAO

REsp 2072816 - DECISAO

Determinar a restituição dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.365) e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC, nos termos do art. 256-L do RISTJ.

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Parties
Recorrente: PATRÍCIA DANTAS DOS SANTOS; Recorrido: HOSPITAL GABRIEL SOARES; Recorrido: HAPVIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Determinação De Restituição Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Do Tema N. 1.365
Outcome
Autos restituídos ao Tribunal de origem para sobrestamento até julgamento definitivo do Tema n. 1.365 e eventual retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e art. 256-L do RISTJ.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação De Recurso Repetitivo, Sobrestamento De Autos, Recusa Indevida De Cobertura Médico Assistencial, Danos Morais in Re Ipsa, Carência Contratual
Direito Do Consumidor Direito À Saúde Direito Processual Civil Recursos Repetitivos Afetação De Recurso Repetitivo Sobrestamento De Autos Recusa Indevida De Cobertura Médico Assistencial Danos Morais in Re Ipsa +1 more

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Parties

PATRÍCIA DANTAS DOS SANTOS

Recorrente

HOSPITAL GABRIEL SOARES

Recorrido

HAPVIDA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Determinação De Restituição Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Do Tema N. 1.365

Legal Issues

  1. 1 se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde
  2. 2 observância da sistemática dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e do art. 256-L do RISTJ para devolução e sobrestamento de recursos especiais afetados

Ratio Decidendi

Determinar a restituição dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.365) e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC, nos termos do art. 256-L do RISTJ.

Court Disposition

Autos restituídos ao Tribunal de origem para sobrestamento até julgamento definitivo do Tema n. 1.365 e eventual retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e art. 256-L do RISTJ.

Orders

  • Determino a restituição dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo do Tema n. 1.365 e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC.
  • Publique-se.