AREsp 2555630 - DECISAO
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto por FERDINANDO PELACHINI VALLE, GMV CORRETORA DE SEGUROS LTDA e GAMALHER CORREA JUNIOR contra decisão que obstou a subida de recurso especial. Extrai-se dos autos que o agravante interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra...
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- Parties
- Agravante: FERDINANDO PELACHINI VALLE; Agravante: GMV CORRETORA DE SEGUROS LTDA; Agravante: GAMALHER CORREA JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Legal Topics
- Recursos Repetitivos, Admissibilidade Recursal, Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Honorários Advocatícios
Processual Civil Recursos Repetitivos Admissibilidade Recursal Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno Honorários Advocatícios
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Parties
FERDINANDO PELACHINI VALLE
Agravante
GMV CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Agravante
GAMALHER CORREA JUNIOR
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 inadmissibilidade do agravo em recurso especial quando o acórdão recorrido está em conformidade com entendimento do STJ sob o regime dos recursos repetitivos (Tema 1.076)
- 2 cabimento do agravo interno com fundamento no art. 1.030, § 2º, do CPC
- 3 alegação de omissão (art. 1.022 do CPC) vinculada a tese de recurso repetitivo
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